TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
« MANUAL DO UTILIZADOR »
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante "T&Cs") regem o acesso e uso do Site disponibilizado pela RENAULT sas, cuja sede social está localizada em 122-122 bis avenue du Général Leclerc - 92100 Boulogne-Billancourt, França, registrado no Registro Comercial de Nanterre sob o número 780 129 987 (doravante "RENAULT").
A RENAULT reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, dada a natureza evolutiva dos serviços conectados.
Os T&Cs em vigor são aqueles acessíveis pelo Utilizador no Site.
O UTILIZADOR É OBRIGADO A LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS, QUER NA APLICAÇÃO, ANTES DE OS ACEITAR E ACEDER AOS SERVIÇOS.
Definições
"Site" refere-se ao site "Manual do Utilizador" acessível sem criar uma conta e que oferece acesso gratuito aos Manuais do Veículo e do Sistema Multimédia publicados e fornecidos pela RENAULT. O Site destina-se à consulta e download destes Avisos em formato web e compatível com tablets e telemóveis. "Site" também inclui o Conteúdo, documentação e todos os outros elementos e serviços que o compõem, atualizações e novas versões que possam ser feitas no Site pela RENAULT.
"Conteúdo" significa, sem limitação, a estrutura do Site, o conteúdo editorial, os Avisos, os desenhos, ilustrações, imagens, fotografias, cartas gráficas, marcas registradas, logotipos, siglas, nomes de empresas, obras audiovisuais, obras multimídia, conteúdo visual, conteúdo de áudio e som, bem como qualquer outro conteúdo presente no Site.
"Manuais" designa, em conjunto, os Manuais do Veículo e os Manuais do Sistema Multimédia.
"Manual(ais) do veículo" designa a documentação relativa a um modelo específico de veículo que explica a sua estrutura e funcionamento.
"Manual(is) do sistema multimédia" designa a documentação que descreve pormenorizadamente o funcionamento, as características e a utilização de um sistema multimédia integrado num veículo.
"Serviços" refere-se às várias funcionalidades acessíveis através do Site.
"Utilizador" significa qualquer indivíduo, individual ou profissional, que aceda ao Site do "Manual do Utilizador" para consultar e/ou descarregar os Manuais do Veículo e do Sistema Multimédia, sem necessitar da criação de uma conta.
"Veículo" designa veículos das marcas Renault, Dacia e Alpine.
Finalidade do Site
O Manual do Utilizador permite ao Utilizador aceder a uma plataforma online, através dos URLs www.user-manual.renault.com, www.user-manual.dacia.com e www.user-manual.alpinecars.com, permitindo-lhe descarregar versões digitais dos Avisos.
Os Serviços acessíveis através do Site são os seguintes:
Consulta de Avisos;
Descarregar a documentação em versão digital;
Acesso a tutoriais em vídeo através de um redirecionamento para uma página dedicada do YouTube.
A lista de Serviços não é exaustiva e pode ser modificada a critério da RENAULT a qualquer momento.
Licença de utilização
A RENAULT concede ao Utilizador um direito pessoal, não exclusivo, revogável, intransmissível, ilimitado e gratuito de utilizar o Site, o Conteúdo e os Serviços exclusivamente para as suas próprias necessidades relacionadas com a Utilização do Site e dos Serviços, com exclusão de qualquer outra finalidade.
É estritamente proibido ao Utilizador aceder e/ou utilizar os componentes de software do Site.
O Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre o Site, o Conteúdo e/ou os Serviços para além dos aqui concedidos.
Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a:
não reproduzir, mesmo temporariamente e/ou parcialmente, o Site e/ou o Conteúdo por qualquer meio e sob qualquer forma;
não utilizar software ou processos concebidos para reproduzir e/ou copiar o Conteúdo;
não adaptar, modificar, traduzir, transcrever, compilar, descompilar, montar, desmontar todo ou parte do Site, dos Serviços e/ou do Conteúdo;
não exportar o Site e não fundi-lo com outros programas de computador;
não criar trabalhos derivados do Site e/ou do Conteúdo;
informar a RENAULT se tiver conhecimento de um ato de pirataria e/ou uso ilegal ou não contratual do Site e/ou do seu Conteúdo;
não remover quaisquer direitos de autor, marcas registadas ou outras indicações de direitos reservados;
não fazer qualquer uso ilegal, contrário aos bons costumes e à ordem pública (como, mas não limitado a, qualquer conteúdo de natureza racial, pornográfica ou sexual).
Disponibilidade do Site
A RENAULT compromete-se a envidar todos os esforços para assegurar e garantir o acesso, consulta e utilização do Site. Trata-se de uma obrigação de meios, tendo em consideração os riscos técnicos, pelo que em circunstância alguma o Site pode garantir uma utilização contínua e sem perturbações.
O Site está acessível a qualquer momento, mas pode ser interrompido, suspenso ou modificado. O acesso ao Site poderá ser interrompido, suspenso em caso de força maior, a ocorrência de um evento fora do controlo da RENAULT, quaisquer avarias e intervenções de manutenção necessárias ao seu bom funcionamento. A disponibilidade do Site poderá ainda ser interrompida em caso de intrusão, pirataria, mau funcionamento, avarias e constrangimentos relacionados com o funcionamento das redes ou pedido das autoridades públicas autorizadas.
Responsabilidade – Exclusão de Responsabilidade
Em conformidade com as leis e regulamentos, a RENAULT declina toda a responsabilidade pela utilização do Site e não dá qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto ao acesso, velocidade, desempenho ou qualidade do Site ou quanto à utilização que possa ser feita pelo Utilizador dos dados e/ou informações acessíveis através do Site, ou a compatibilidade dos Serviços para uma utilização específica.
A RENAULT não garante que o Site e o Conteúdo estejam livres de erros, defeitos ou omissões, ou que não estejam sujeitos a danos ou ataques, incluindo vírus, que possam causar avarias, interrupções de serviço, avarias ou perda de dados ou informações. O acesso ao Site poderá ser temporária e periodicamente suspenso por motivos técnicos, para os quais as equipas técnicas envidarão todos os esforços o mais rapidamente possível, se necessário.
O acesso e a utilização do Site são por conta e risco do Utilizador. O Utilizador é responsável por tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados no seu telemóvel e tablet contra qualquer intrusão ou violação.
Em qualquer caso, a RENAULT será exonerada de qualquer responsabilidade:
em caso de incumprimento destes Termos e Condições por parte do Utilizador;
em caso de mau funcionamento do Site devido a uma causa, voluntária ou involuntária, atribuível ao Utilizador ou a terceiros ou resultante de um ato malicioso, o mau funcionamento de um software, smartphone, tablet PC ou qualquer outra interface/produto pertencente ao Utilizador;
em caso de avaria e/ou falha da rede de comunicação do Utilizador, independentemente da causa;
em caso de danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Site durante a condução.
Em caso de incumprimento dos termos de utilização específicos das aplicações e/ou sites publicados por terceiros, qualquer incumprimento ou cumprimento parcial de obrigações por parte de editores terceiros.
A RENAULT não pode ser responsabilizada pelo Conteúdo (em particular textos, vídeos, imagens, fotografias, etc.) e/ou produtos e/ou serviços oferecidos por aplicações e/ou sites publicados por terceiros, sendo todos da exclusiva responsabilidade destes editores terceiros.
Propriedade Intelectual e Industrial
O Site e o seu Conteúdo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e são propriedade da RENAULT ou de terceiros que autorizaram a RENAULT a utilizá-los. Qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação ou modificação, por qualquer processo e em qualquer meio, da totalidade ou de parte do Site e/ou do Conteúdo e/ou dos modelos de Veículo, sem ter obtido a autorização prévia da RENAULT, é estritamente proibida e constitui uma infração.
O Utilizador não pode copiar, modificar, reproduzir, representar, traduzir, no todo ou em parte, sob qualquer forma, as informações e elementos que aparecem no Site, nem agir de forma a infringir os direitos de propriedade intelectual da RENAULT e de terceiros que tenham autorizado a RENAULT a utilizá-los.
Em geral, o Utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o know-how, nomes de empresas, nomes comerciais, marcas registadas, direitos de autor, logótipos, patentes e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relacionados com a RENAULT.
Lei aplicável
Estes Termos e Condições, bem como todos os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados com o uso do Site, estão sujeitos à lei francesa e são interpretados e aplicados de acordo com ela.
Qualquer disputa relacionada ao acesso e uso do Site deve ser objeto de uma tentativa de solução amigável entre as partes antes de ser submetida aos Tribunais da jurisdição de Nanterre aos quais as partes atribuem jurisdição exclusiva, não obstante a pluralidade de réus ou os pedidos de compensação de terceiros.
Diversos
Sem renúncia
O facto de uma das partes não invocar uma cláusula destes T&C não deve ser interpretado como uma renúncia temporária, e muito menos uma renúncia definitiva, ao benefício da referida disposição, que permanecerá em vigor.
Nulidade de uma cláusula
Se uma ou mais disposições destes Termos e Condições forem declaradas inválidas, nulas ou não escritas em virtude dos regulamentos aplicáveis, modificações ou após uma decisão final de um tribunal competente, as outras disposições permanecem em pleno vigor e efeito.
Força Maior
Qualquer evento que tenha as características de força maior, e resulte num mau funcionamento do Site, não pode implicar a responsabilidade da RENAULT.
Para além dos normalmente retidos pela jurisprudência nacional aplicável, são expressamente considerados casos de força maior, restrições e modificações governamentais e legais, falhas informáticas e bloqueios de telecomunicações, bem como falhas de servidores.